Imposto sobre ações: como funciona a isenção de R$ 20 mil

Quando existe imposto sobre ações

Em linhas gerais, quem compra ações e só as mantém na carteira não paga imposto de renda pela valorização. O imposto sobre o lucro costuma aparecer quando você vende as ações por um valor maior do que pagou. Essa diferença é chamada de ganho de capital.

Esta página é educacional e não substitui a orientação de um contador nem o texto oficial da legislação. As regras tributárias mudam, e a sua situação pode ter particularidades.

O que é a isenção de R$ 20 mil

A regra tradicional para operações comuns, no mercado à vista, é que o investidor pessoa física que vende até R$ 20 mil em ações em um mesmo mês fica isento de imposto sobre o lucro dessas vendas. O ponto central é que o limite considera o total vendido no mês, e não o lucro: vender R$ 21 mil, mesmo com um lucro pequeno, tira a isenção daquele mês.

Por isso, se você vendeu várias vezes no mesmo mês, é preciso somar tudo o que foi vendido, e não olhar uma operação isolada.

Um exemplo ilustrativo (com números inventados)

Imagine que, em um mês, você tenha vendido R$ 8 mil em ações de uma empresa e R$ 9 mil em ações de outra. O total vendido foi R$ 17 mil, abaixo de R$ 20 mil. Nesse exemplo hipotético, o lucro dessas vendas ficaria dentro da isenção. Se, em vez disso, o total vendido fosse R$ 25 mil, o limite seria ultrapassado e o lucro do mês poderia ser tributado, conforme a regra vigente. Os números são só para a conta ficar clara.

O que pode ficar de fora da isenção

• Operações de day trade (compra e venda no mesmo dia) têm tratamento tributário próprio, e a isenção de R$ 20 mil não se aplica da mesma forma.
• Outros tipos de ativo, como fundos imobiliários, têm regras diferentes das ações. Não presuma que a mesma isenção vale para todos.
• Quando o limite é ultrapassado, o lucro do mês pode ser tributado por uma alíquota definida em lei, e o pagamento costuma ser feito por guia (DARF) no mês seguinte.

Prejuízo também importa

Quando uma venda resulta em prejuízo, o valor pode, em algumas situações, ser compensado com lucros futuros, desde que seja corretamente registrado. Por isso, manter o histórico das suas operações organizado ajuda muito.

E os proventos?

Dividendos e JCP têm regras próprias, diferentes das regras de venda de ações. Veja a explicação em JCP ou dividendos: diferença e imposto.

Como se organizar

• Guarde as notas de corretagem e o histórico de compras e vendas.
• Confira o relatório de operações e o informe de rendimentos que a sua corretora disponibiliza.
• Some o total vendido em cada mês e anote o preço médio de compra de cada ativo.
• Em caso de dúvida, consulte um contador. Para escolher onde operar, veja como escolher uma corretora de valores.

Se você está dando os primeiros passos, vale também ler como comprar ações pela primeira vez.

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Perguntas frequentes

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