OFERTANTE: Radar Dividendos Ltda. | CNPJ: 39.834.066/0001-12

ADERENTE: Aluno(a) que se inscrever, preenchendo corretamente seus dados no cadastro de inscrição disponibilizado no site da OFERTANTE.

Cláusula 1ª Estas Condições Gerais têm por objeto disciplinar a prestação de Serviços Educacionais oferecidos a distância, através de ambiente virtual de aprendizagem da OFERTANTE, com conteúdo e duração estabelecidas no mencionado endereço eletrônico, e cujas disposições são partes destas Condições Gerais.

Parágrafo 1º – Para fins destas Condições Gerais, o termo “Serviços Educacionais”, no plural ou no singular, englobará, mas sem se limitar (i) cursos livres, (ii) treinamentos, (iii) palestras; (iv) fóruns de debates e outros eventos educativos disponibilizados por meio da plataforma virtual da OFERTANTE.

Cláusula 2ª Ao se cadastrar no site da OFERTANTE, no respectivo Serviço Educacional por ela disponibilizado, o (a) ADERENTE estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente aos termos e condições destas Condições Gerais.

Cláusula 3ª O acesso ao Serviço Educacional escolhido pelo (a) ADERENTE só será efetivado com o correto preenchimento do cadastro de inscrição e após a confirmação do login e senha do usuário no website da OFERTANTE, bem como após com a confirmação do pagamento.

Parágrafo 1º – Os Serviços Educacionais hospedados no site da OFERTANTE ficarão disponíveis ao(à) ADERENTE pelos respectivos períodos de vigência informados no catálogo de serviços da OFERTANTE.

Parágrafo 2º – O tempo de duração começa a ser contabilizado após a ativação do respectivo Serviço Educacional pelo (a) ADERENTE, o que ocorrerá através do primeiro login efetuado por este.

 Parágrafo 3º – Após o transcurso do período de vigência do Serviço Educacional contratado pelo (a) ADERENTE, concluído ou não o mesmo, o login e senha do(a) ADERENTE expirarão e o Serviço Educacional ficará indisponível, necessitando o(a) ADERENTE realizar novo cadastro caso deseje reiniciar o mesmo, e ainda se este estiver disponível no site da OFERTANTE.

Cláusula 4ª     São obrigações da OFERTANTE:

Parágrafo 1º – Disponibilizar o Serviço Educacional contratado pelo (a) ADERENTE, para seu uso pessoal e individual, através da internet e acesso mediante login e senha específica de acesso ao serviço escolhido pelo(a) ADERENTE, conforme previsto nestas Condições Gerais.

Parágrafo 2º – Coordenar administrativamente o Serviço Educacional contratado pelo (a) ADERENTE, zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento das metodologias informadas no plano de ensino, cujo acesso encontra-se disponível no site da OFERTANTE.

Cláusula 5ª São obrigações do(a) ADERENTE:

Parágrafo 1º – Cumprir os requisitos exigidos para realização dos Serviços Educacionais e pagar o valor correspondente na forma, condição e prazos estipulados nas informações que constam no cadastro de inscrição e no sítio de internet da OFERTANTE.

Parágrafo 2º – Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento da mesma.

Parágrafo 3º – Honrar com os compromissos e prazos assumidos no aceite desta Condições Gerais.

Cláusula 6ª: A desistência do(a) ADERENTE só será formalizada mediante requerimento por escrito de cancelamento de compra. O cancelamento da compra será processado sem ônus ao ADERENTE quando requerido no prazo máximo de até 7 (sete) dias após a data de compra do respectivo Serviço Educacional. Findo este prazo, o ADERENTE não terá direito a qualquer reembolso dos valores dispendidos, estando, todavia, isento do pagamento de eventuais valores vincendos.

Parágrafo 1º – Sem prejuízo do exposto no caput desta cláusula, o (a) ADERENTE, de igual forma, não terá direito à reembolso dos valores dispendidos pela compra do respectivo Serviço Educacional, ainda que formalize seu requerimento em prazo inferior a 7 (sete) dias a contar da data de compra do mesmo, na hipótese em que, após ter disponibilizado seu acesso à plataforma de aprendizagem digital pelo OFERTANTE, consumir ao menos 20% (vinte por cento) do total do conteúdo programático do referido Serviço Educacional.

Parágrafo 2º – Para a hipótese em que o (a) ADERENTE tiver direito a estorno dos valores pagos em função do cancelamento da compra, a OFERTANTE terá o prazo de 15 (quinze) dias para providenciar o reembolso previsto no caput desta cláusula, sendo certo que, quando o pagamento tiver sido realizado por cartão de crédito, o prazo de 15 (quinze) dias ora estabelecido deverá ser observado pela OFERTANTE para fins de comunicação à respectiva operadora do cartão de crédito do (a) ADERENTE, para que esta  promova o cancelamento da compra, oportunidade em que o prazo para o efetivo estorno da mesma dependerá da própria administradora do cartão de crédito, não havendo, portanto, qualquer meio de influência e, consequentemente, responsabilidade da OFERTANTE neste sentido.

Cláusula 7º O(A) ADERENTE compromete-se a seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes nestas Condições Gerais e na Internet, ABSTENDO-SE DE:

Parágrafo 1º – Violar a privacidade de outros usuários.

Parágrafo 2º – Utilizar indevidamente códigos de acesso login e/ou senha de outros usuários.

Parágrafo 3º – Reproduzir, sob qualquer forma o(s) material (is) do(s) Serviços Educacionais, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a OFERTANTE e terceiros, nos termos da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, assim como da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação dos direitos autorais da OFERTANTE, assim como violação da propriedade intelectual, devendo o uso destes ser feito exclusivamente em âmbito próprio e privado pelo ADERENTE.

Parágrafo 4º – Ceder a terceiros seu nome de usuário login e senha, posto que será responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização dos mesmos, devendo tomar todas as medidas necessárias para IMPEDIR sua utilização indevida por terceiros. Caso a OFERTANTE venha tomar conhecimento do uso do acesso do aluno por outro indivíduo poderá bloquear o acesso deste sendo tomadas as providencias cabíveis na Lei.

Parágrafo 5º – Propagar vírus de computador e programas invasivos (worms, ou outras formas de programas computacionais, autorreplicantes ou não, que prejudiquem a operação das redes e de computadores individuais.

Parágrafo 6º – Tentar burlar o sistema de segurança de computadores para os quais não possua autorização para acesso.

Parágrafo 7º – Corromper ou destruir dados, arquivos ou programas.

Parágrafo 8º – Divulgar por meio de correio eletrônico ou ambiente de aprendizagem a sua promoção pessoal ou da instituição onde trabalha ou presta serviço, com fins profissionais, comerciais ou eleitorais.

Parágrafo 9º – Veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas e subversivas ou firam princípios éticos.

Parágrafo 10º – Manifestar-se em nome ou por conta da PROPONENTE, por qualquer meio de comunicação, salvo sob expressa autorização por escrito desta para tal.

Cláusula 8ª O atraso ou não pagamento do valor do respectivo Serviço Educacional contratado pelo (a) ADERENTE nos prazos estipulados na inscrição constituirão sua inadimplência, estando o mesmo sujeito(a) à suspensão do acesso ao ambiente virtual de aprendizagem da OFERTANTE, como também ao cancelamento da sua inscrição no respectivo Serviço Educacional contratado.

Cláusula 9ª A OFERTANTE não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes de interrupção dos serviços do provedor de acesso à internet do(a) ADERENTE, nem pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento no acesso à internet, incompatibilidade dos sistemas dos usuários com os do provedor de acesso ou qualquer ação de terceiros que impeçam a prestação de serviço resultante de caso fortuito ou de força maior relacionados no Código Civil Brasileiro.

Cláusula 10ª Haja vista a destinação para uso pessoal e individual dos Serviços Educacionais oferecidos pela OFERTANTE, o (a) ADERENTE, ao aderir a estas Condições Gerais, concorda que a OFERTANTE poderá coletar e tratar suas seguintes informações pessoais: (i) nome completo; (ii) RG e CPF; (iii) e-mail, (iv) endereço residencial, (v) formação acadêmica; (vi) profissão, (vii) estado civil e XXXXXX. Referidas informações serão prestadas pelo (a) ADERENTE no momento de preenchimento do seu cadastro de inscrição, oportunidade em que serão tratadas pela OFERTANTE, exclusivamente para fins efetivamente necessários à prestação dos serviços objeto destas Condições Gerais e em estrita observância à Lei 13.853 de 2019.

Parágrafo 1º –  O ADERENTE autoriza expressamente a PROPONENTE a utilizar suas informações para fins de promoção de ações de marketing;

Parágrafo 2º – O ADERENTE autoriza expressamente a PROPONENTE a fornecer seus dados pessoais às autoridades e às entidades que intervenham na resolução de disputa e em eventuais investigações, na forma da lei, quando solicitado mediante a expedição de ofício, mandado ou outro documento específico requisitando o fornecimento de tais conteúdos.

Parágrafo 3º- Não serão utilizadas nem comercializadas informações personalíssimas do ADERENTE, a fim de desenvolver os estudos estatísticos de comportamento, tampouco será dado tratamento de forma a permitir a individualização e a identificação de cada um dos ADERENTE, sendo permitida a utilização destas para a identificação das preferências gerais como grupo de consumidores.

Cláusula 11ª Salvo previsão específica em contrários, todos os Serviços Educacionais são destinados para o uso exclusivo e pessoal do ADERENTE, principalmente no que diz respeito ao material didático destes (vídeo aulas, textos, exercícios, exemplos didáticos, estudos de caso, entre outros) ficando vedada sua comercialização ou disponibilização em qualquer ambiente particular ou público, seja ele virtual ou físico, sem autorização da PROPONENTE. A PROPONENTE e/ou os seus autores possuem todos os direitos autorais sobre seus materiais, devidamente protegidos pela na lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Parágrafo 1º – A contratação de qualquer um dos Serviços Educacionais pelo ADERENTE, não transfere a este qualquer direito sobre a titularidade e, principalmente, a e exploração econômica de qualquer direito autoral ou outros direitos de propriedade intelectual ou industrial que sejam de titularidade da PROPONENTE ou de seus desenvolvedores.

Parágrafo 2º –  Considerando o caráter personalíssimo do desenvolvimento dos conteúdos dos respectivos Serviços Educacionais disponibilizados pela PROPONENTE, cuja base teórica traduz experiencias empíricas dos seus desenvolvedores, a quem, juntamente com a PROPONENTE, competem exclusivamente a titularidade dos direitos autorais decorrentes, é extremamente vedado a exploração comercial destes pelo ADERENTE, sendo certo que para fins desta cláusula, entender-se-á como exploração comercial, a reprodução não autorizada do conteúdo dos Serviços Educacionais à terceiros, bem como a participação do ADERENTE e/ou de qualquer terceiro a ele relacionado, direta ou indiretamente, como empregado, preposto, sócio, acionista ou parte interessada em empresas que se dediquem a negócio concorrente ao da PROPONENTE, sedo referida vedação válida durante a vigência deste instrumento, bem como por um período de 10 (dez) anos após a data de conclusão do respectivo Serviço Educacional.

Parágrafo 3º – Sem prejuízo das sanções criminais aplicáveis, a violação aos direitos autorais da PROPONENTE ensejará ao ADERENTE a aplicação de multa não indenizatória no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), além do dever deste em reparar as perdas e danos diretas ou indiretas apuradas pela PROPONENTE.

Cláusula 12ª A utilização prática pelo ADERENTE do conteúdo do respectivo Serviço Educacional contratado é de sua exclusiva responsabilidade, especialmente no que diz respeito aos eventuais danos provocados à si ou a terceiros.

Parágrafo Primeiro: As informações ou os materiais transmitidos em qualquer um dos Serviços Educacionais não consubstanciam declaração de fato, indicação ou, principalmente, recomendação de quaisquer negócios, especialmente àqueles de risco, nos mercados financeiros ou de capitais, pela PROPONENTE ao ADERENTE. O conteúdo dos Serviços Educacionais traduzem experiências empíricas de negócios dos seus desenvolvedores, ou seja, que exprimem um know-how próprio destes, sem comprovação cientifica, razão pela qual replicá-las ou não constituirá livre discricionariedade do ADERENTE.

Parágrafo Segundo: Toda e qualquer decisão relativa à administração de investimentos, seja para manter ativos, produtos ou direitos em carteiras, ou ainda para negociá-los, é de cunho estritamente pessoal do ADERENTE, razão pela qual sob nenhuma hipótese a PROPONENTE poderá ser responsabilizada por esta.

Parágrafo Terceiro: Sem prejuízo do exposto nesta cláusula, para os Serviços Educacionais cujo objeto envolva técnicas de investimento nos mercados financeiros e de capitais, o ADERENTE declara-se plenamente ciente de que são premissas básicas destes:

1. Retornos passados não são garantias de retornos futuros;
2. Investimentos envolvem riscos e podem ensejar perdas superiores ao capital investido ao investidor;

• Os resultados são condicionados a uma série de variantes, como por exemplo, disponibilidade de tempo e de recursos, perfil do investidor, além de muitas outras sob as quais a PROPONENTE não tem nenhum tipo de responsabilidade ou gerência;

1. É altamente desaconselhável a realização de investimentos com capital destinados à despesas imediatas ou de emergência;
2. A PROPONENTE em nenhum momento recomendará a compra ou venda de quaisquer valores mobiliários;
3. O PROPONENTE é único responsável pelos investimentos que fizer com seus próprios recursos, ou ainda de terceiros.

Cláusula 13ª O(A) ADERENTE declara e garante para todos os fins de direito:

Parágrafo 1º – É maior de idade e possui capacidade jurídica para aderir e respeitar estas Condições Gerais e utilizar o serviço objeto desta.

Parágrafo 2º – Reconhecer que estas Condições Gerais se formalizam, vinculando as partes, com a aceitação eletrônica do mesmo pelo ADERENTE, o que se fará mediante o clique do botão ACEITO, e/ou ao realizar o cadastro de inscrição neste Serviços Educacional, conforme já mencionado, sendo certo que, desta forma, o ADERENTE declara que aceita e entende como válida, autentica e verdadeira a comprovação da integridade da sua manifestação de vontade em relação à estas Condições Gerais na forma como aqui disciplinado.

Parágrafo 3º – Que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições destas  Condições Gerais e que qualquer alteração nestas será feito por escrito, oportunidade em que lhe será coletado um novo aceite.

Cláusula 14ª O relacionamento entre as partes será regido pelas leis da República  Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda destas Condições Gerais, o foro central da comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Radar Dividendos Ltda. | CNPJ: 39.834.066/0001-12. 

Ouvidoria: contato@radardividendos.com.br

Data da última atualização: março de 2023.

Os serviços da Radar Dividendos são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: RADAR DIVIDENDOS LTDA, com nome fantasia RADAR DIVIDENDOS, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº 39.834.066/0001-12, titular da propriedade intelectual sobre software, website, conteúdos e demais ativos relacionados às plataformas sob respectivos  domínios “ radardividendos.com.br, radardosdividendos.com.br, desafiochefenuncamais.com.br, radarinforma.com.br e cezarnascimento.com.br”.

1. Do objeto

A plataforma visa licenciar o uso de seu website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço de Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.

A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços:

• Desafio Chefe nunca mais
• Prime
• Masterclass
• Acelerador
• Entre outros produtos lançados pelo grupo RADAR DIVIDENDOS.

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Do cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário quando realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

5. Dos serviços ou produtos

A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

6. Dos preços

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

7. Do cancelamento

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o contato@radardividendos.com.br, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O serviço poderá ser cancelado por:

1. a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão dentro do prazo estipulado de 7 (sete) dias após a contratação;
2. b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
3. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail contato@radardividendos.com.br.

10. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

1. a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
2. pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto neste Termo de Condições Gerais de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
3. pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade da Radar Dividendos:

1. indicar as características do produto;
2. as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
3. Prestar esclarecimento e sanar dúvidas sobre a utilização da plataforma;

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário ao ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

11. Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social RADAR DIVIDENDOS LTDA , observados os termos da    Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96),    Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e    Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social RADAR DIVIDENDOS LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.

12. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social RADAR DIVIDENDOS LTDA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

1. a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
2. b) que descumprir os seus deveres de usuário;
3. c) que tenha qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

13. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social RADAR DIVIDENDOS LTDA e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

14. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de RADAR DIVIDENDOS LTDA, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

15. Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

16. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

Agradecemos a leitura do nosso Termos e Condições Gerais de Uso.

Na Radar Dividendos Ltda, CNPJ: 39.834.066/0001-12, nós sempre buscamos operar nossas atividades com elevados padrões éticos. Dessa forma, este Código de Ética ao Cliente ratifica o nosso compromisso de alcançarmos nossos objetivos empresariais – o que inclui sermos reconhecidos como uma empresa de referência na prestação de serviços educacionais à distância, especialmente aqueles referentes à investimentos nos mercados financeiro e de capitais – de forma ética e transparente, desenvolvendo relacionamentos internos e externos baseados na integridade.

Na qualidade de Cliente da  Radar Dividendos Ltda, assim compreendido como um aluno aderente a qualquer modalidade dos serviços educacionais por nós disponibilizados, seja de forma gratuita ou onerosa, você é um dos nossos principais Stakeholders, sendo parte indispensável do nosso sucesso.

Por essa razão, para ajudá-lo a entender o que esperamos de você durante este relacionamento, desenvolvemos o presente Código de Ética ao Cliente, que se aplica indistintamente a todos que se encontrarem nesta condição.

A estrita observância a este instrumento é essencial para a manutenção da nossa parceria, que à título de regra principal, deverá ser pautada através de uma conduta ética, em observância não apenas a este Código de Ética, como também às leis, normas, regulamentações, políticas e outros procedimentos aplicáveis. 

Como Cliente da Radar Dividendos Ltda, você deverá:

PADRÕES ÉTICOS E DE CONDUTA nomeado “REGRAS DA COMUNIDADE”: 

• Manter elevados padrões de integridade, honestidade, civilidade, respeito, responsabilidade social e tratamento justo;

 Não cometer qualquer ato que possa adversamente impactar os interesses, a reputação ou a idoneidade da  Radar Dividendos Ltda;

• Respeitar a integridade de todas as informações que lhe forem fornecidas e apenas utilizá-las de acordo com a finalidade a que se destinam;
• Respeitar a privacidade de outros Clientes da Radar Dividendos Ltda;
• Utilizar de forma adequada o seu login e senha de acesso à plataforma digital de aprendizagem da  Radar Dividendos Ltda;

• Não propagar vírus de computador e programas invasivos (worms, ou outras formas de programas computacionais, autorreplicantes ou não, que prejudiquem a operação das redes e de computadores individuais);

• Não utilizar a plataforma digital de aprendizagem da Radar Dividendos Ltda, para fins de promoção e divulgação pessoal ou de terceiros;
• Não veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas e subversivas ou conflitantes com este instrumento;
• Zelar pela qualidade dos serviços educacionais da  Radar Dividendos Ltda, não contribuindo com ações ou atitudes contraproducentes aos objetivos destes;

CONFORMIDADE LEGAL: 

• Manter uma postura de conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis;

• Não se envolver em nenhuma prática que é, ou possa ser percebida como ilícita, corrupta ou fraudulenta; e

DIREITOS AUTORAIS: 

• Sem prejuízo do disposto no item “b” acima, jamais reproduzir, sob qualquer forma (incluindo print screens de tela, stories e outros destaques/ferramentas de redes sociais), com ou sem interesse comercial, o conteúdo de qualquer material desenvolvido pela Radar Dividendos Ltda, ou por seus parceiros, sob pena de incidir em violação de direitos autorais, nos termos da Lei 9.610 de 1998; 

• Ceder seu acesso à plataforma digital de aprendizagem da Radar Dividendos Ltda, à terceiros; 

• Comercializar indevidamente os conteúdo de qualquer serviço educacional disponibilizado pela  Radar Dividendos Ltda;

CUMPRIMENTO DESTE CÓDIGO DE ÉTICA: 

• Fornecer à  Radar Dividendos Ltda, todas as informações razoavelmente solicitadas para demonstrar sua conformidade com este Código de Ética, bem como certificar sua conformidade com este mediante solicitação; e 

• Informar à  Radar Dividendos Ltda, se você souber de qualquer violação real ou potencial deste Código de Ética, seja por você ou qualquer outra pessoa ou empresa;

O descumprimento de qualquer um dos tópicos acima, sem prejuízo das respectivas consequências legais cabíveis, poderá ensejar o encerramento antecipado do relacionamento entre você e nós.

Se você tiver qualquer dúvida sobre este Código de Ética ou sobre o que é esperado de você como um de nossos Clientes, por favor, nos acione diretamente para que possamos prestar os todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Nós reconhecemos que fazer a coisa certa é um processo de mão dupla. Esperamos de você o cumprimento de elevados padrões éticos, que em contrapartida também serão rigorosamente observados por nós.

Radar Dividendos Ltda. | CNPJ: 39.834.066/0001-12. 

Ouvidoria: contato@radardividendos.com.br

Data da última atualização: março de 2023.

SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes dos sites  sob respectivos  domínios “radardividendos.com.br, radardosdividendos.com.br, desafiochefenuncamais.com.br, radarinforma.com.br e cezarnascimento.com.br através das plataformas digitais pertencentes a pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 39.834.066/0001-12, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

• Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma: esses dados são os dados de identificação básicos, como e-mail, nome completo, telefone e cidade de residência. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários e visitantes de que seu perfil na plataforma estará acessível a todos demais usuários e visitantes da plataforma.

• Quando um usuário e visitante acessam as páginas do site: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
• Por intermédio de terceiro: o site recebe dados de terceiros, como Facebook, Google, entre outros, quando um usuário faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.
• outras

SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:

• Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes: e-mail, nome completo, cidade de residência e profissão.

• Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP.
• Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados.
• Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.
• Dados sensíveis: a plataforma poderá coletar os seguintes dados sensíveis do usuário – origem étnica ou racial, opinião política, convicção religiosa, dados genéticos, dados relativos à saúde, orientação sexual.
• Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário e visitante poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o usuário.
• outras

SEÇÃO 4 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma tem por finalidade:

• Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
• Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
• Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.
• Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
• Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
• Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados
• Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.
• Outras

SEÇÃO 5 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

SEÇÃO 6 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se comunica com o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

SEÇÃO 7 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.

Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

SEÇÃO 8 – OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.

Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

SEÇÃO 09 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante da plataforma manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

SEÇÃO 8 – CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

Ao se registrar na plataforma, o usuário passará a receber informações sobre novas atualizações, produtos e serviços periodicamente, por e-mail. O recebimento do material de marketing pode ser desativado a qualquer momento, basta que o usuário programe sua conta para não as receber (opt-out).

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail contato@radardosdividendos.com.br.

SEÇÃO 10 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

SEÇÃO 11 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

SEÇÃO 12 – TERMO DE CONCORDÂNCIA

Ao aderir a esta política de privacidade, o usuário está expressamente autorizando a RADAR INFORMA a utilizar e compartilhar com parceiros comerciais confiáveis e terceiros prestadores de serviços, os quais podem ou não estar localizados no Brasil, qualquer informação prestada a  RADAR DOS DIVIDENDOS LTDA, sob respectivos  domínios “radardividendos.com.br, radardosdividendos.com.br, desafiochefenuncamais.com.br, radarinforma.com.br e cezarnascimento.com.br, conforme descrito nas cláusulas acima, desde que esse compartilhamento seja necessário para o aprimoramento e prestação dos serviços e oferecimento dos produtos disponibilizados pela RADAR INFORMA o usuário também autoriza o RADAR INFORMA  a compartilhar dados pessoais com terceiros de acordo com consentimento expresso e específico manifestado pelo usuário. ainda, o usuário concorda também que, ao aderir a política de privacidade o seu consentimento refere-se à totalidade da duração de sua relação com o RADAR INFORMA e poderá ser revogado a qualquer tempo, nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Agradecemos a leitura da nossa Política de Privacidade.

Data da última atualização: março de 2023.

ADERENTE: Aluno(a) que se inscrever, preenchendo corretamente seus dados no cadastro de inscrição disponibilizado no site da OFERTANTE,  venho por meio deste, formalizar o pedido de cancelamento da minha matrícula, por motivos de:

(  ) Falta de adaptação                  (  ) Financeiro                   (  ) Indisponibilidade de Horário (  ) Outros:

Declaro-me ciente neste ato que, em conformidade com a Cláusula Sexta das Condições Gerais de Prestação de Serviços Educacionais das quais sou signatário, a formalização deste pedido em prazo superior a 7 (sete) dias após a realização da compra, ensejará a perda do direito à reembolso dos valores por mim dispendidos pela aquisição do curso. O mesmo ocorrerá quando a formalização deste pedido ocorrer após o meu consumo pessoal de pelo menos 20% (vinte por cento) do total do conteúdo programático do curso, ainda que em prazo inferir a 7 (sete) dias após a realização da compra do mesmo.

Na hipótese de cancelamento da compra com reembolso do respectivo valor, o comprovante de transferência/depósito bancário ou solicitação de cancelamento de compra junto a respectiva operadora de cartão de crédito, representará, para todos os fins, a comprovação de reembolso pela empresa ofertante do curso.

Declaro-me ciente ainda, que a partir desta data, será bloqueado o meu acesso ao conteúdo programático do curso contratado, bem como que não mantenho qualquer cópia em arquivo próprio de qualquer conteúdo relacionado ao curso, incluindo, mas não se limitando, apostilas, videoaulas, textos, exercícios, estudos de caso, e outros.

A formalização deste termo se dará mediante o clique do botão “ENVIAR” a seguir. Desta forma, declaro, desde já, que aceito e entendo como válida, autêntica e verdadeira a comprovação da integridade da minha manifestação de vontade o aqui disciplinada.

Belo Horizonte,  10 de janeiro de 2021.

Radar Dividendos Ltda. | CNPJ: 39.834.066/0001-12
contato@radardividendos.com.br

Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes a seguir qualificadas:

DA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

1.1. RADAR DIVIDENDOS LTDA., empresa jurídica de direito privado, registrada no CNPJ sob o n. 39.834.066/0001-12, localizada na Rua Jaime Teles, 62/EDC 31, no Bairro Petrópolis, na cidade de Porto Alegre/RS, doravante CONTRATADO.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O presente instrumento se faz imperioso para iniciar e guarnecer a relação de consumo entre os pactuantes. No caso, o CONTRATADO é uma empresa especializada na área de treinamento em desenvolvimento pessoal e gerencial, voltado ao estudo e método de investimentos para crescimento próprio, sendo que pactuou transmitir seus conhecimentos, a fim de que o CONTRATANTE os utiliza para uso pessoal e não comercial.

Nessa seara, a empresa prega por um modelo de serviço especializado, promovendo expertise, treinamentos e métodos avançados e próprios, sempre em prol de desenvolvimento pessoal dos clientes. Portanto, passa informações de extrema valia, decorrente de anos de estudo e aperfeiçoamento, pelo qual se transmite segredos, métodos e dados informacionais. Posto isso, a fim de manter o serviço de excelência, bem como em razão da livre voluntariedade da parte CONTRATANTE, que concordou com todos os termos deste contrato, as partes acordam o presente termo de confidencialidade e não concorrência, que regerá pelas normas a serem expostas.

DO OBJETO DO CONTRATO

CLÁUSULA 1ª: O presente termo estipulará as cláusulas pela qual parte CONTRATANTE se obriga a não concorrer com o CONTRATADO e não divulgar as técnicas aprendidas no curso ministrado, conforme as cláusulas estipuladas.

DAS OBRIGAÇÕES

CLÁUSULA 2ª: A parte CONTRATANTE deverá manter confidencialidade sobre todos os dados e informações obtidas em razão do curso ministrado pelo CONTRATADO, tais como dados pessoais, informações sigilosas, programas de implementação, know-how, técnicas, métodos, design, especificações, desenhos, cópias, modelos, fluxogramas, croquis, fotografias, software, mídias, contratos, planos de negócios, propostas comerciais, processos, tabelas, projetos, dados de clientes, da empresa e de parceiros, resultados de pesquisas, invenções e inovações de ideias, financeiras, comerciais, dentre qualquer outra informação que não seja pública. Da mesma forma, o sigilo engloba qualquer ideia/sistema alusivo ao método ensinado pela Radar Dividendos ou qualquer representante da empresa. O presente termo também é englobado pelo dever de confidencialidade.

CLÁUSULA 3ª: O sigilo estipulado proíbe a parte CONTRATANTE de transmitir a pessoas, públicas ou privadas, físicas ou jurídicas, por qualquer meio possível, as informações (escritas, sistemáticas, criptográficas, auditivas e/ou visuais) referidas por este termo.

CLÁUSULA 4ª: A parte CONTRATANTE se obriga a não concorrer com o CONTRATADO, estando vedada de desempenhar qualquer atividade similar às ensinados no curso, bem como é defeso abrir uma pessoa jurídica, ou cadastro em site comercial, destinada a explorar atividade econômica semelhante à já desempenhada pelo CONTRATADO.

CLÁUSULA 5ª: A não concorrência em que a parte CONTRATANTE se obriga, engloba, também, a proibição de laborar em empresa que realize as mesmas atividades do CONTRATADO, salvo se atuar em função diversa.

DA VIGÊNCIA E PENALIDADES

CLÁUSULA 6ª: O presente contrato passa a viger a partir do seu DE ACORDO para acessar a plataforma do aluno.

CLÁUSULA 7ª: O dever de confidencialidade/sigilo, contido nas cláusulas 2ª e 3ª, regerá durante o contrato de prestação de serviços principal, até o tempo de 20 (vinte) anos, a contar do fim da relação entre as partes.

CLÁUSULA 8ª: O dever de não concorrência, contido nas cláusulas 4ª e 5ª, perdurará durante o contrato de labor da CONTRATADA, até o período de 5 (cinco) anos, a contar da data em que cessar a relação de consumo entre as pactuantes.

CLÁUSULA 9ª:  O descumprimento de qualquer dever contido no presente instrumento acarretará o pagamento de uma multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em prol do CONTRATADO, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de todo o faturamento obtido pela parte CONTRATANTE em razão de eventual concorrência.

DO SIGILO E TRATAMENTO DE DADOS
CLÁUSULA 10ª: As PARTES tratarão todos os dados e informações relativas ao contrato como matéria confidencial.

§ único: As PARTES comprometem-se a cumprir a legislação de proteção de dados pessoais aplicável, bem como abster-se de praticar quaisquer ações que coloquem a outra parte em violação de suas obrigações sob as leis de proteção de dados pessoais.

DA ELEIÇÃO DO FORO
CLÁUSULA 11ª: As PARTES elegem o foro da Comarca de Porto Alegre, para dirimir judicialmente as controvérsias inerentes do presente contrato.