O que precisa ser informado
Quem tinha ações ou cotas de FII em 31 de dezembro do ano-base costuma precisar informar essas posições na declaração anual, além de rendimentos recebidos e, quando for o caso, resultados de vendas. A declaração é feita no programa da Receita Federal, que traz as fichas e orienta o preenchimento.
Este texto é educacional. Ele não substitui a orientação oficial da Receita Federal nem de um contador, não considera a sua situação individual e as regras podem mudar. Confira sempre a legislação vigente.
1. Bens e direitos: a sua posição no fim do ano
Na ficha de Bens e Direitos, as ações e as cotas de FII são informadas com a quantidade e o valor pelo qual foram adquiridas, ou seja, o custo de aquisição, e não o preço de mercado do dia. Cada ativo costuma ser informado em um item separado, com a descrição do papel e o CNPJ da empresa ou do fundo. O informe de rendimentos da corretora e o extrato da B3 ajudam a conferir os dados.
Dúvidas de imposto ficam mais leves quando você conversa com quem já passou por isso.
Entre de graça na Comunidade Prime2. Rendimentos: dividendos, JCP e rendimentos de FII
- Dividendos de ações: são informados na ficha de rendimentos isentos, de acordo com as regras vigentes.
- Juros sobre capital próprio (JCP): têm tributação feita na fonte e são informados em ficha própria de tributação exclusiva. Entenda a diferença em JCP ou dividendos: diferença e imposto.
- Rendimentos de FII: em geral são isentos para pessoa física quando atendidas as condições da lei, e também são informados na ficha de rendimentos isentos.
Os valores recebidos no ano aparecem no informe de rendimentos emitido pela corretora ou pelo administrador do fundo.
3. Ganhos na venda de ações e cotas
Quando há venda com lucro, pode haver Imposto de Renda a pagar por DARF no mês seguinte à venda. No caso das ações, existe uma regra de isenção para vendas dentro de um limite mensal, explicada em Imposto sobre ações: a isenção de R$ 20 mil. Para FII, o ganho na venda é tributado, como mostra DARF de FII: como calcular e pagar.
Na declaração anual, os resultados das vendas também entram em fichas específicas de renda variável, e as DARF pagas durante o ano devem ser informadas. O programa da Receita indica os códigos e a forma de preenchimento de cada item.
Cuidados práticos
- Guarde as notas de corretagem e os informes: eles comprovam quantidade, preço e rendimentos.
- Atualize o custo médio: compras em datas diferentes mudam o custo médio, que é a base para calcular o ganho.
- Atenção aos eventos: desdobramentos, bonificações e amortizações alteram quantidades ou custo e precisam ser tratados corretamente.
- Use as ferramentas oficiais: a B3 disponibiliza extratos, e a Receita publica as regras e perguntas frequentes do ano.
- Na dúvida, procure um contador: cada caso tem detalhes próprios.
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Perguntas frequentes
Preciso declarar ações se não vendi nada?
Em geral, quem tinha ações em 31 de dezembro precisa informar a posição na ficha de Bens e Direitos, dentro das regras de obrigatoriedade do ano. Confira as regras vigentes.
Qual valor informo para as ações: o custo ou o preço de mercado?
O valor informado é o custo de aquisição, não o preço de mercado do dia.
Como declarar FII?
As cotas entram em Bens e Direitos com quantidade e custo, e os rendimentos recebidos entram na ficha de rendimentos conforme o informe do administrador ou da corretora.
Dividendos e JCP são declarados da mesma forma?
Não. Eles ficam em fichas diferentes, porque a tributação é diferente. O programa da Receita orienta qual usar.
O que fazer se eu tiver DARF a pagar?
A DARF é paga no mês seguinte à venda com lucro e depois informada na declaração anual. Veja o passo a passo no guia de DARF de FII.
Este conteúdo é uma recomendação de investimento?
Não. É um conteúdo educacional que não substitui orientação oficial ou de um contador e não considera a sua situação individual. Todo investimento envolve risco.
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